MP de Juazeiro do Norte quer calçadas e logradouros públicos na cidade livres para os pedestres

O Ministério Público de Juazeiro do Norte (MP), através do Juizado Especial Cível e Criminal, cuja signatária é a Promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, ajuizou na manhã desta quinta-feira, (10), uma Ação Civil Pública com Execução da Obrigação de Fazer, contra a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte. Na ação, a promotora quer a desobstrução de todas as calçadas ou passeios e vias públicas, livres de mercadorias, bancas, barracas, mesas, cadeiras e tudo quer estiver ocasionando a livre circulação dos pedestres.

Segundo a promotora Efigênia Cruz, é inadmissível o que ocorre atualmente na cidade de Juazeiro do Norte, onde boa parte das calçadas estão tomadas por mercadorias das mais diversas, além do grande número de bancas e outros objetos que dificultam o livre trânsito dos pedestres. O MP resolveu cobrar uma ação imediata da prefeitura, que, apesar de ter conhecimento do problema, pouco ou nada tem feito para evitar seu crescimento e ou combater as irregularidades que vem ocorrendo há vários anos.

"CIDADE SEM DONO"

Os desmandos no tocante a invasão do espaço público em Juazeiro não é de hoje e vem se arrastando há décadas. Como se fosse uma cidade “sem dono”, a terra do Padre Cícero aos poucos vem sendo tomada por construções ilegais em vias públicas, algumas invadindo calçadas inteiras, como é o caso da calçada da antiga indústria de leite da Cilca, ao lado do triângulo Crato, Juazeiro Barbalha. No bairro do Pirajá, o canteiro central da avenida Ailton Gomes está praticamente tomado por bancas. A exemplo do que foi feito na rua são Paulo, onde há mais de 30 anos era tomada por bancas de frutas e verduras, o MP quer que outros logradouros também, sejam desocupados.

Para o secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Francisco Silva Lima, a ação proposta pela promotora Efigênia Cruz chega em boa hora e vem a reforçar e dar maior apoio ao trabalho da fiscalização de sua pasta. “Desde que assumimos a secretaria, estamos em luta diária contra a invasão dos espaços públicos, principalmente as calçadas e praças no centro de Juazeiro do Norte”, afirma Silva Lima, acrescentando que “se antes já estávamos agindo com firmeza, agora respaldado pela justiça vamos continuar nosso trabalho com mais eficiência e acolhendo o velho jargão que uma ordem judicial a gente não discute, cumpre”.

Fonte: Miseria.com.br
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