Lei das cotas para universidades estaduais será sancionada nesta terça-feira


Instituições públicas de Educação Superior do Estado terão que reservar, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo (Foto: Alex Costa/Diário do Nordeste)

A lei que institui o sistema de cotas nas instituições de Ensino Superior do Ceará será sancionada nesta terça-feira (17) pela governadora em exercício do Estado, desembargadora Iracema do Vale. De autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), a lei nº 244, aprovada em dezembro do ano passado, tem como objetivo beneficiar estudantes carentes e comprovadamente com necessidades especiais.

Após ser sancionada, a lei das cotas exigirá que instituições públicas de Educação Superior do Estado reservem, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo 50% de suas vagas para os alunos que comprovem ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas municipais ou estaduais. A legislação valerá pelos próximos 10 anos.

"Agora, iremos garantir que no Ceará todos os cursos, e não apenas determinadas áreas, tenham 50% dos alunos vindos da escola pública", afirma o titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Inácio Arruda, acrescentando que "esta é uma conquista da luta dos estudantes, principalmente, e da elevação da consciência de determinados setores da comunidade acadêmica e da esfera governamental".

Ao todo, o Ceará conta com três universidades estaduais: Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e Universidade Regional do Cariri (Urca).

No Brasil

No ensino superior federal, a lei que garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos foi sancionada em 2012.

Fonte: Diário do Nordeste

Share on Google Plus

About Fagner Soares

0 comentários:

Postar um comentário