Sob polêmicas, Lei Rouanet completa 25 anos nesta sexta-feira


Lei é a principal ferramenta de apoio à cultura no Brasil (Foto: Divulgação)


A Lei Rouanet completa 25 anos neste dia 23 de dezembro de 2016, sendo a principal ferramenta de fomento à cultura do Brasil. E esse aniversário acontece em meio a diversas polêmicas acerca da Lei Federal de Incentivo à Cultura, sancionada em 1991 pelo presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992).

Como pontuou a Folha de S.Paulo, a lei é alvo da Operação Boca Livre, deflagrada em 28 de junho deste ano pela Polícia Federal e também de uma CPI instalada em setembro. Entre as polêmicas, destacam-se casos envolvendo a cantora Cláudia Leitte, o ator Guilherme Fontes e o Cirque du Soleil.

A Folha também usou os dados da Controladoria Geral da União, em outubro, para apontar que, de acordo com o Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), a maioria dos projetos da Lei Rouanet era irregular.

Entre as acusações de desvio, a Polícia Federal prendeu em junho 14 pessoas em Brasília, no Rio e em São Paulo. O grupo teria fraudado cerca de R$ 180 milhões em projetos.

A LEI

A Lei de Incentivo à Cultura foi batizada de Rouanet em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet (foto acima), diplomata, filósofo e então secretário de Cultura do governo Collor. Foi ele que elaborou o programa, com uma proposta de organizar e controlar os projetos com mais rigidez, sem deixar de valorizar a cultura nacional. 

Notícias ao Minuto


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