Governo do Ceará paga indenização a anistiados e faz pedido de desculpas


A atual gestão já efetuou três pagamentos para anistiados políticos durante o período de Ditadura Militar no país (Foto: Divulgação/Governo do Estado)


Vinte e cinco anistiados políticos receberam, na manhã desta sexta-feira (23), a  primeira parte do pagamento das suas indenizações, deferidas pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, vinculada à Secretaria da Justiça (Sejus). Além disso, o governador Camilo Santana entregou um "pedido de desculpas" em forma de documento.
 
Pelo acordo, cada um dos anistiados receberá um total de R$ 30 mil - o máximo permitido pela legislação, em três parcelas. Durante a cerimônia do Governo, foram entregues os primeiros R$ 10 mil.
 
Reparação
 
Em seu pronunciamento, Camilo Santana destacou que o momento é, além de reparação aos ex-presos, um momento de celebração aos Direitos Humanos, e pediu perdão aos ex-presos que lutaram pela democracia durante a Ditadura Militar.
 
"É grande a emoção de participar deste momento. Em nome do Governo do Estado, venho pedir desculpa a cada um de vocês, homens e mulheres que sofreram e foram perseguidos pela Ditadura no Ceará. Quero assumir o compromisso de que irei pagar todos os anistiados no Estado. É o mínimo que posso fazer. O valor não significa nada diante do sofrimento, da reparação que o Ceará deve a quem lutou pelo direito à democracia", disse.
 
Lei de Anistia
 
Pela Lei da Anistia, o Ceará recebeu 490 pedidos de indenizações que são julgados pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou. Desses, 270 já foram julgados e 242 integralmente pagos. Até 2012, os processos eram julgados e pagos no mesmo ano. Desde 2013, esses valores estão sendo parcelados.
 
A Comissão recebe e avalia a procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas entre os dias 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, que tenham ficado sob a guarda e responsabilidade de órgãos da estrutura administrativa do Estado do Ceará ou em quaisquer dependências desses órgãos e que sofreram sevícias que deixaram comprometimentos físicos e psicológicos.

Fonte: Diário do Nordeste


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