Eletrobras dá 1º passo para deixar mercado de distribuição de energia

A Eletrobras dará, nesta sexta-feira (22), o primeiro passo para deixar o mercado de distribuição de energia. Ela não vai renovar as concessões das distribuidoras do Amazonas e de Boa Vista (Roraima), que vencem na próxima semana.

Sem a renovação, que será decidida em reunião de acionistas, o governo do presidente interino, Michel Temer, terá de montar um leilão para repassar o controle dessas companhias.

A decisão de não renovar as concessões nasceu da dificuldade da Eletrobras em levantar recursos para sanar as dívidas acumuladas pelas empresas com multas aplicadas por falhas no atendimento aos consumidores.

Pelas regras em vigor, ela não pode privatizar uma concessionária com esses débitos.

Mas, a partir do momento em que o contrato de concessão não é renovado, o governo pode vender a distribuidora para outra empresa, que ficará responsável por quitar as dívidas acumuladas. Isso deve reduzir o valor de venda da distribuidora.

A direção da Eletrobras pretende privatizar todas as seis distribuidoras que estão atualmente sob seu controle, mas não há uma data definida para a operação. Antes disso, a estatal irá renovar as concessões das distribuidoras do Piauí e de Alagoas.

O futuro das distribuidoras do Acre e de Rondônia ainda não está definido.

A Folha apurou que os acionistas minoritários da estatal ainda têm dúvidas sobre qual a melhor estratégia —renovar ou não as concessões— para depois vender as companhias.

Pelos cálculos da Eletrobras, o governo federal teria que aplicar R$ 8 bilhões para sanar os problemas financeiros dessas seis distribuidoras de energia.

A maior parte desse valor seria destinada para a Amazonas Energia e para a Boa Vista. As outras quatro precisariam, juntas, de pouco menos de R$ 1 bilhão.

Como o governo liberou apenas R$ 3,5 bilhões e determinou que a estatal utilizasse esse recurso para preparar as empresas para a privatização, a Eletrobras decidiu abandonar as piores e ajustar as contas das outras.

A linha de corte entre o que é um bom e um mau negócio é a necessidade de comprar combustível da Petrobras para manter a distribuição de energia em áreas isoladas. Amazonas e Boa Vista são as que mais dependem desse tipo de operação.

PLANO DO GOVERNO

Enquanto não houver interessados em operar a Amazonas e a Boa Vista, a Eletrobras deve ser mantida como gestora temporária, para garantir o atendimento da população –elas atendem 800 mil unidades, entre residências, comércio e indústria.

Ela será remunerada pelo serviço até que um novo concessionário assuma o negócio. A remuneração será bancada com dinheiro de um fundo que é irrigado com dinheiro cobrado na conta de luz.

Fonte: Folha de S. Paulo


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