MP proíbe presença de flanelinhas na Expocrato

O Ministério Público do Ceará, por intermédio da Coordenadoria do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, em Crato, recomendou aos órgãos de trânsito e da segurança pública do município, a proibição da ação de flanelinhas durante o período da Expocrato entre 10 a 17 de julho, nos arredores do Parque Pedro Felício Cavalcanti.

Os promotores entendem que nesta época, esses profissionais promovem verdadeiras invasões das ruas próximas ao evento, estendendo cordas e transformando o espaço público em verdadeiros canteiros privados, se autoproclamando donos da área, passando a ditar regras e normas de conduta às pessoas, explorando a população, cobrando valores exorbitantes pelo estacionamento de veículos.

Thiago Marques e Clayton Bantim disseram que a utilização do espaço público para estacionamento de veículos automotores deve ser realizado impreterivelmente pelo poder público que já opera na cidade o "Zona Azul", caso contrário, qualquer pessoa que praticar cobrança de taxas sem a devida autorização para guarnecer carros, motos ou motocicletas, é considerada transgressora, e pode ser objeto de repressão. Ainda mais, segundo eles, quando se sabe que a exploração se dá pela cobrança de valores elevadíssimos, além do constrangimento aos motoristas para que realizem o pagamento. Conforme os promotores de justiça, a ausência do poder público em inibir as disputas entre os flanelinhas, pelo domínio dos locais de grande fluxo de veículos nas zonas centrais, nas proximidades de eventos culturais, esportivos e sociais, aumenta a violência e gera insegurança.

O diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Francisco José Barros, entende que a solicitação da promotoria é louvável, porém, ressalta que trata-se de uma demanda de ação direta da Polícia Militar, guarda municipal e órgãos da segurança social e pessoal dos usuários. De acordo com ele a atividade do Demutran está limitada somente as ações de controle de circulação, estacionamento e parada de veículos que, na operação viária, pode ou não envolver a demanda com pedestres. Francisco de Sales disse ainda que o órgão é limitado para agir por não possuir competência e nem habilidade técnica no sentido de coibir esse tipo de prática.

O secretário do Meio Ambiente e Controle Urbano do Crato, Stephenson Ramalho, alega que a pasta não tem competência direta para atuar no problema, pois, as vias públicas de rolamento e estacionamento, competem aos órgãos de trânsito e ao policiamento militar. A procuradora geral adjunta do município, Adalgiza Arrais, disse que é inviável disponibilizar guardas municipais para cumprir a recomendação da promotoria devido ao número de agentes ser bastante reduzido.

O secretário de segurança pública, Vladimir Carvalho reconhece a existência do problema, haja vista a reclamação de centenas de proprietários de veículos que foram vitimados por práticas abusivas de flanelinhas na época da Expocrato. Ele comunga com a preocupação dos promotores e entende que todos os órgãos da segurança devem dar sua colaboração e encontrar uma alternativa no sentido de acabar o problema. "A medida é acertada, já que alguns flanelinhas abusam e até chegam a danificar o veículo ali estacionado quando o proprietário se recusa a pagar pela ocupação do espaço", disse o secretário.

Fonte: Jornal do Cariri

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