OAB aponta precariedade em cadeias do Cariri Oeste

Um parecer da Subseção Crato da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aponta condições precárias nas cadeias públicas de alguns municípios do Cariri Oeste. Em Santana do Cariri, por exemplo, não existe presídio. Quem é preso na cidade é enviado à prisão de Altaneira, que conta apenas com duas celas, cuja capacidade é para 12 indivíduos, mas abriga 21 detentos. Eles se revezam entre os dois xadrezes e os corredores da referida carceragem.

Ainda em Altaneira, familiares e população fornecem itens para alimentação dos presos, mas a cozinheira desistiu da função devido às precárias condições de trabalho. Os dois únicos policiais que atuam no local já chegaram a custear as despesas com uma cozinheira particular, que preparava a alimentação dos prisioneiros.

Por causa das atuais condições prisionais, existe a iminência de uma fuga em massa, principalmente nas horas de visita, quando mais de 30 pessoas ocupam as dependências da cadeia, conforme relata o policial militar Roberto Sérgio Paulino de Freitas, encarregado pelo local. Ele já enviou ofício ao juiz da Comarca de Santana do Cariri, que também responde por Altaneira, Antonio Vandenberg Francelino, solicitando ao meritíssimo a suspensão do envio de detentos. O juiz entende a preocupação do encarregado pelo presídio altaneirense e demonstrou preocupação sobre o que fazer com os presos em Santana do Cariri, onde não há cadeia pública. As obras para construção do novo presídio em Santana estão paralisadas.

Em Nova Olinda, não há agente penitenciário, somente um guarda municipal faz a segurança no presídio. Em Antonina do Norte, a cadeia pública não tem a mínima estrutura de segurança e há a necessidade urgente de reforma, a exemplo de Campos Sales, onde, recentemente, dois presos fugiram pelo telhado.

A Comissão dos Direitos Humanos da OAB/Crato fez vistorias nesses presídios. O presidente da Comissão, advogado Sangiorgy Ribeiro, disse que foi feito um relatório da situação e o documento já foi entregue ao secretário de Justiça do Ceará, Hélio Leitão, pedindo a intervenção do Estado.

Os citados presídios ficam localizados em municípios jurisdicionados ao 19º Distrito Policial, sediado em Crato, onde o delegado regional de Polícia Civil, Giulliano Sena, não quis se pronunciar, relatando apenas que o problema não é de sua competência.

O capitão Adailton Silva, comandante da 5ª Companhia Militar, responsável pelo gerenciamento da segurança pública de Farias Brito, Nova Olinda, Santana do Cariri, Altaneira e Crato, argumentou que o ideal seria a construção de novas cadeias nesses municípios e a contratação de mais agentes penitenciários. Não soube informar se existem projetos do Governo do Estado neste sentido.

De acordo com o professor Laurindo Cristiano Vieira, a situação prisional nesses municípios passa a sensação de insegurança e de mal estar. “Essas cadeias - e tantas outras - fazem parte da rede prisional brasileira, que não muda há mais de 60 anos, e continuam sendo as piores do mundo”.

Para o promotor de Justiça das Execuções Penais do Crato, José de Deus Martins, em cadeias superlotadas ou fragilizadas estruturalmente, os presos encontram estímulos ao crime. A falta de condições mínimas necessárias, na maioria dos casos, esvazia o conteúdo educativo da pena. “Só o fato de um preso condenado permanecer nas cadeias estaduais é uma grave violação de seus direitos constitucionais. A esperança está na construção de novos presídios com toda infraestrutura necessária”, finalizou o promotor.

Fonte: Jornal do Cariri

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