Arrecadação com fianças já chega a R$ 207 mil

A 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC), sediada em Juazeiro do Norte, é responsável pela geração de receitas através do pagamento de fiança. Conforme o chefe do Cartório, Lúcio Lourenço, dos mais 2 mil inquéritos policiais já instaurados em 2015, cerca de 215 resultaram em pagamento de fiança e geraram uma arrecadação de R$ 207.736 para o Judiciário.

Os valores foram estipulados pela autoridade policial (delegado), após analisar alguns critérios e observar as condições financeiras das pessoas envolvidas em infrações que não têm pena de reclusão, mas sim de detenção. De acordo com Lúcio Lourenço, tanto a autoridade judiciária quanto a policial pode arbitrar fianças às pessoas que forem autuadas em flagrante na delegacia. São passíveis de fianças, delitos como porte e posse ilegal de armas de fogo, dirigir veículos sob efeito de bebida alcoólica, lesões corporais que não sejam qualificadas como gravíssimas, manter pássaros silvestres presos em gaiolas, entre outros.

“Para cada procedimento (requerimento), a autoridade determina o valor. Se uma pessoa que ganha apenas um salário mínimo, por exemplo, for pega com o porte ilegal de arma de fogo, o delegado não vai estipular uma fiança de três ou quatro salários mínimos, porque o infrator não vai poder pagá-la. No caso de dirigir sob efeito de álcool, colocando em risco não só a própria vida, mas a vida de terceiros, o valor da multa geralmente é superior a R$ 1 mil, porque pesando em seu o bolso, talvez o condutor infrator se conscientize e evite dirigir novamente quando estiver bebendo”, revela o chefe de Cartório.

De acordo com Lúcio Lourenço, o dinheiro arrecadado com as fianças é depositado na conta do Poder Judiciário, para ser utilizado, em grande parte, no sistema penitenciário. “Quem já pagou fiança sabe que ela é recolhida aos cofres públicos e tem uma destinação especificada por lei”, enfatizou Lúcio.

Ao final do processo, se a autoridade judiciária entender que a pessoa não cometeu a infração da qual foi acusada, a quantia poderá ser devolvida a quem efetuou o pagamento. No ano passado, a arrecadação com fiança chegou a R$ 169.247, com a instauração de 1.768 inquéritos policiais sobre os mais diversos delitos.

Fonte: Jornal do Cariri
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